O Imposto Renda

February 7, 2008 by admin

Um novo serviço oferecido pelos bancos aos clientes é a antecipação da restituição do imposto de renda. Eles cobram uma taxa que vai de 2% a quase 3,7% e podem antecipar o valor total da restituição. O valor mínimo para o pedido de restituição está entre R$ 100 e R$ 300, dependendo do banco, e o valor máximo chega a R$ 30 mil. Na aquisição desse serviço é cobrada também uma taxa. É necessário que a pessoa seja cliente do banco e tenha conta na agência para o crédito. Os bancos não exigem avalistas e o crédito é depositado diretamente na conta do cliente.

Essa antecipação dos bancos é uma boa oportunidade para quem precisa de dinheiro, mas não pode esperar pela devolução. As taxas cobradas são menores que as taxas de um empréstimo pessoal. A Restituição do Imposto de Renda só é feita a partir da metade do ano, o que gera para muitos contribuintes grandes transtornos.

Visando dar mais equilíbrio entre o Fisco e os contribuintes, a Frente Parlamentar Mista dos Direitos do Contribuinte defende um projeto que reúne dados necessários num projeto do Código dos Direitos do Contribuinte. A proposta sugere que a Restituição do Imposto de Renda ocorra em até 180 dias, que o custo total dos mesmos não ultrapasse o valor de 35% do PIB (produto interno bruto), e exige que o governo informe todos os impostos que os consumidores pagam ao comprar um produto. Ainda pretende garantir que o contribuinte que parcela o débito com o Fisco não seja incluído no cadastro de inadimplentes.