imposto renda pessoa fisica
June 26, 2008 by admin
O imposto de renda pessoa física é cobrado sobre a renda, aplicações financeiras, patrimônio, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), prêmios de loterias, e tem alíquotas diferentes para cada renda aplicada. A partir do dia 1° de março até o final de abril, a Receita Federal recebe 23,5 milhões de declarações do Imposto de Renda de pessoa física. O IRF (Imposto de Renda na Fonte) varia de 15% a 27,5% de acordo com os rendimentos da pessoa.
A declaração anual é usada para verificar se o imposto pago ao longo do ano corresponde efetivamente ao valor financeiro recebido. Após essa declaração, poderá haver mais impostos a pagar ou restituição a receber. No primeiro caso o imposto pode ser parcelado, mas com cobrança de juros. O imposto de renda sobre a pessoa física já exonera a maioria dos assalariados que são obrigados a pagá-lo. É necessária uma mudança que rompa com o modelo tradicional de cobrança de impostos existente, sendo necessária a adoção de uma postura mais realista para que se evite uma paralisia que comprometa a intenção de ir ajustando aos poucos o sistema tributário brasileiro às exigências da atualidade.
Propostas de reforma que abordam uma grande reformulação no texto Constitucional foram enviadas pelo Executivo ao Congresso Nacional e estão sendo analisadas. Entre as propostas, a que merece destaque é a sugestão de um sistema tributário composto que não possa ser sonegado, através de processo de cobrança e fiscalização automática. Outra opção é a redução da alíquota para um teto máximo de 6% do PIB (Produto Interno Bruto).
Luiz Fernando said...
Recebi uma ação judicial, recebi horas extras, fgts e indenização por danos morais , gostaria de saber se essa indenização por danos morais é tributada ou não.
September 20th, 2008