O Imposto Renda

May 15, 2008 by admin

A obrigação tributária é uma relação jurídica que se dá entre o Estado (sujeito ativo) e o contribuinte (sujeito passivo). O sujeito passivo tem obrigação ao fazer ou deixar de fazer algo prestar declarações ao fisco, manter suas escritas fiscais em dia e emitir notas fiscais e não trazer mercadorias do exterior a não ser que seja através da alfândega.

Os tributos recaem diretamente sobre os ganhos líquidos da empresa e no Brasil engloba o imposto de renda pessoa jurídica, somado a contribuição social sobre os lucros, calculado de acordo com as regras vigentes. No caso do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), o Congresso aprovou uma nova legislação que reduz a taxa do imposto sobre os lucros, em nível similar aos cobrados internacionalmente, portanto não há justificativa para a sua eliminação.  A redução do Imposto de Renda neste caso afetaria de forma negativa os incentivos fiscais para que haja desenvolvimento regional e setorial.

É sempre interessante procurar formas de diminuir os valores a serem pagos ao governo se utilizando de todas as formas legais possíveis. A opção ideal para as empresas é poder pagar o imposto de renda sempre pelo lucro presumido. Mas em alguns casos isso não é possível, como por exemplo, aquelas cuja receita seja superior a 24.000.000,00 ou às empresas que tiverem lucros provindos do exterior. Mas mesmo escolhendo a forma de tributação por lucro real ou presumido, a sociedade civil deve atribuir um valor de pró-labore a seus sócios para evitar que o INSS considere o lucro como rendimento de trabalho e ainda tribute mais 15% conforme prevê a Lei complementar 84/96.