O Imposto Renda

A obrigação tributária é uma relação jurídica que se dá entre o Estado (sujeito ativo) e o contribuinte (sujeito passivo). O sujeito passivo tem obrigação ao fazer ou deixar de fazer algo prestar declarações ao fisco, manter suas escritas fiscais em dia e emitir notas fiscais e não trazer mercadorias do exterior a não ser que seja através da alfândega.

Os tributos recaem diretamente sobre os ganhos líquidos da empresa e no Brasil engloba o imposto de renda pessoa jurídica, somado a contribuição social sobre os lucros, calculado de acordo com as regras vigentes. No caso do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), o Congresso aprovou uma nova legislação que reduz a taxa do imposto sobre os lucros, em nível similar aos cobrados internacionalmente, portanto não há justificativa para a sua eliminação.  A redução do Imposto de Renda neste caso afetaria de forma negativa os incentivos fiscais para que haja desenvolvimento regional e setorial.

É sempre interessante procurar formas de diminuir os valores a serem pagos ao governo se utilizando de todas as formas legais possíveis. A opção ideal para as empresas é poder pagar o imposto de renda sempre pelo lucro presumido. Mas em alguns casos isso não é possível, como por exemplo, aquelas cuja receita seja superior a 24.000.000,00 ou às empresas que tiverem lucros provindos do exterior. Mas mesmo escolhendo a forma de tributação por lucro real ou presumido, a sociedade civil deve atribuir um valor de pró-labore a seus sócios para evitar que o INSS considere o lucro como rendimento de trabalho e ainda tribute mais 15% conforme prevê a Lei complementar 84/96.

Isenção imposto renda

May 13, 2008

Para ficar Isento do Imposto de Renda parcialmente, apenas no caso do contribuinte ser aposentado e beneficiário de pensão, ou ter mais de 65 anos.  Para ficar totalmente isento, só nos casos de ser portador de doença profissional (ou motivado por acidente de trabalho), ou ser beneficiário de pensão de portador de doença.
É conhecida também [...]

Imposto de renda na fonte

March 7, 2008

O imposto de renda na fonte (IRRF) é a mensalidade obrigatória cobrada todos os meses sobre a renda vinda de qualquer atividade comercial. Todas as pessoas moradoras no país devem pagar este imposto, bem como as pessoas que moram no exterior mas tem rendimentos no Brasil.
O contribuinte pode incluir ou excluir seus dependentes, que podem [...]

Declaração imposto renda

January 5, 2008

Todas as empresas (pessoas jurídicas) e pessoas físicas são obrigadas a declarar imposto de renda, sendo que as pessoas jurídicas podem escolher entre as três opções existentes que são lucro real, lucro presumido ou arbitrado. Todos os investimentos que geram renda são passíveis de impostos.
A maioria das grandes empresas não costuma dar importância para a [...]